Documentos da participação do Brasil na II Guerra Mundial

O início da guerra e neutralidade brasileira (telegramas ao Itamarati e decretos sobre neutralidade)
Telegrama recebido da Legação do Brasil em Varsóvia - 1 de setembro de 1939
“O território polonês acaba de ser invadido por tropas alemãs - Joaquim Eulálio.”
Telegrama recebido da Embaixada do Brasil em Paris - 3 de setembro de 1939
“O Governo da República francesa decretou hoje o estado de guerra com a Alemanha - Souza Dantas.”
Telegrama recebido da Embaixada do Brasil em Londres - 4 de setembro de 1939

“Na data de hoje foi feita a declaração de guerra ao Governo alemão - Regis de Oliveira.”

Decreto n° 4.621 - de 4 de setembro de 1939

“Manda observar completa neutralidade durante a guerra entre a Alemanha e a Polônia.
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição:
Considerando que o Governo Federal recebeu comunicações oficiais que confirmam a existência de um estado de guerra entre a Alemanha e a Polônia: Decreta:
Artigo único. Enquanto durar o estado de guerra entre a Alemanha e a Polônia, ficam em vigor, e devem ser rigorosamente observadas, em todo o território nacional, as Regras Gerais de Neutralidade constantes da circular do Ministério das Relações Exteriores, aprovada pelo decreto - lei n° 1.561, de 2 de setembro de 1939.
Rio de Janeiro, em 4 de setembro de 1939, 118° da Independência e 51° da República - Getúlio Vargas – Oswaldo Aranha - Francisco Campos - A, de Souza Costa - Eurico G, Outra - Henrique A. Ghuilhem - João de Mendonça Lima.”
No dia 5 de setembro de 1939, foram publicados os decretos n? 4.623 e 4.624, de igual teor, estabelecendo a completa neutralidade durante a guerra entre a Alemanha e a Grã-Bretanha e a França.
No desenrolar da guerra, o Brasil manteve, até o ataque japonês a Pearl Harbor, a mesma posição de neutralidade com relação à entrada de outros países no conflito.

Reunião de Havana (resolução interamericana informando que qualquer agressão a país do continente significará agressão a todos os países do continente);
Resolução da Segunda Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas - Havana, julho de 1940.
“A Segunda Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Repúblicas Americanas,
Declara:
Que todo atentado de um Estado não americano contra a integridade ou a inviolabilidade do território e contra a soberania ou independência política de um Estado americano, será considerado como um ato de agressão contra os Estados que assinam esta Declaração.
No caso em que se executem atos de agressão, ou de que haja razões para crer que se prepara uma agressão por parte de Estado não americano contra a integridade ou a inviolabilidade do território, contra a soberania ou a independência política de um Estado americano, os
Estados signatários da presente Declaração consultar-se-ão entre si para combinar as medidas que forem necessárias tomar.
Os Estados signatários cuidarão de negociar, coletivamente, ou entre dois ou mais deles, conforme as circunstâncias, os acordos complementares necessários para organizar a cooperação defensiva e a assistência que se prestariam na eventualidade a que se refere esta Declaração”

EUA são agredidos pelo Japão (nota americana e telegramas Roosevelt-Getúlio)

Telegrama recebido da Embaixada do Brasil em Washington - 7 de dezembro de 1941

“Foi anunciado pelo Chefe do Governo norte-americano, em nota fornecida pela repartição competente, o seguinte:
Forças aéreas e navais do Japão atacaram as bases militares e navais de Pearl Harbor e Manila, Acrescenta a nota que os ataques foram efetuados num momento em que a paz existia ainda entre os dois países e uma hora após a entrega por Nomura e Kurusu da resposta do
Governo japonês à nota americana de 26 de novembro - Pereira e Souza.”

Telegramas trocados entre o Presidente dos Estados Unidos da América e o Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil (8/12/41)    

“Senhor Presidente Franklin Roosevelt - Ao tomar conhecimento da agressão sofrida por parte do Japão, convoquei os membros do meu governo e tenho a honra de informar a V. Exa. que ficou resolvido que o Brasil se declarasse solidário com os Estados Unidos, coerente com as suas tradições e compromissos na política continental – Getúlio Vargas.”
“Senhor Presidente Getúlio Vargas – Hoje, oito, apresso-me a acusar, com o meu mais profundo apreço e o do povo dos Estados Unidos, a pronta e cordial mensagem de solidariedade com o meu país, na crise provocada pelos traiçoeiros e não provocados ataques praticados ontem pelos japoneses contra as vidas e territórios dos Estados Unidos. A mensagem de V. Exa. é a prova culminante da afirmação feita tão eloqüentemente faz poucas semanas, de que o pan-americanismo passara do domínio dos convênios ao campo de ação positiva, o que profundamente me comoveu e encorajou – Franklin Roosevelt.”