Presidente Vargas decreta a mobilização geral

Decreto n° 10.451 – de 16 de setembro de 1942

  

“Decreta a mobilização geral.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra f, da Constituição, decreta:

Art. 1° É nesta data ordenada a mobilização geral em todo o território nacional em virtude do Estado de Guerra declarado pelo decreto n° 10.358, de 31 de agosto de 1942.

Art. 2°. Os reservistas das Forças Armadas aguardarão, para se apresentarem às suas corporações, ordem de chamada expedida pela autoridade competente.

Parágrafo único. A partir da data deste decreto todos os brasileiros, natos e naturalizados, são obrigados, exceto os legalmente isentos, ao exercício do dever cívico da defesa nacional.

Art. 3°. Os Ministérios e demais órgãos da administração pública federal, estadual e municipal tomarão as medidas que se impuserem no domínio econômico, militar, científico, da propaganda, da mão-de-obra e do trabalho necessários à defesa do território nacional.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 1942, 121° da Independência e 54° da República – Getúlio Vargas – Alexandre Marcondes Filho – A. de Souza Costa – Eurico G. Dutra – Henrique A. Guilhem – João de Mendonça Lima – Oswaldo Aranha – Apolónio Salles – Gustavo Capanema – J.P. Salgado Filho.”

(Diário Oficial de 18 de setembro de 1942).